661ª Sessão Ordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura
22/09/2023
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Acompanhe o resumo da 661ª Sessão Ordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura, acontecida no dia 22/09/2023
Sessão: 661ª Sessão Ordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura
Data: 22 de Setembro de 2023
Presidente: Filipe de Andrade Costa
Estiveram presentes os parlamentares: Amadeu Pereira de Carvalho, Antonio José Teixeira Neto, Maria Aucilene Costa Pereira, Eriberto Evangelista de Santana, Claudio Carvalho de Mesquita, Rommell Alencar Paiva, Emilio de Oliveira Silva, Filipe de Andrade Costa, Janicélio Moita de Aguiar, João Costa da Silva, Manoel Nonato de Souza, Benedita Meire Souza Martins, Francisca Robenilta Mendonça Conde Carneiro,
Apresentadas proposições: Veto nº 001 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Renê Vasconcelos, que VETO N° 01/2023 À EMENDA MODIFICATIVA N° 01-055/2023 AO PROJETO DE LEI 055/2023, COM FULCRO NOS ART.61, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, ALÍNEAS A,B E C DA CF/1988; ART. 38, PARÁGRAFO 1º, INCISOS I, II E III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E NA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL). (SIM - A FAVOR DO VETO) (NÃO - REJEIÇÃO DO VETO), Projeto de Resolução nº 006 de 2023, de autoria do Parlamentar Filipe de Andrade Costa, que CRIA A CÂMARA SÊNIOR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 047 de 2023, de autoria do Parlamentar Rommell Alencar Paiva, que DETERMINA QUE A FROTA DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO INCLUSIVE OS LOCADOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTEJAM DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS, BEM COMO EQUIPADOS COMO GPS PARA RASTREAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 04 votos favoráveis, recebendo 06 votos desfavoráveis e 02 abstenções - Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Ordinária número 049 de 2023, de autoria do Parlamentar Rommell Alencar Paiva, que DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE UBAJARA. recebendo 08 votos favoráveis, recebendo 03 votos desfavoráveis e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Filipe de Andrade Costa, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A LUCAS FERREIRA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 054 de 2023, de autoria do Parlamentar Filipe de Andrade Costa, que DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE EM HOMENAGEM A DOMINGOS CAMPOS DE FREITAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 052 de 2023, de autoria dos Parlamentar Rommell Alencar Paiva, Parlamentar Filipe de Andrade Costa, que INSTITUI O "MÊS DO OUTUBRO PRATEADO", COM A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE ALZHEIMER EM UBAJARA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 051 de 2023, de autoria do Parlamentar Filipe de Andrade Costa, que INSTITUI A "LEI DO CORDÃO GIRASSOL", PARA ESTABELECER O USO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE UBAJARA." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 053 de 2023, de autoria do Parlamentar Filipe de Andrade Costa, que DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A FRANCISCO ELIAS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição